Advogado previdenciário em Arara – PB

Depende da idade, do tempo de contribuição e da carência registrados no CNIS. Na regra geral da aposentadoria urbana por idade, criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), são exigidos 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição. Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se encaixar em uma das regras de transição. O caminho seguro é conferir o extrato do CNIS e comparar as regras possíveis no seu caso.

O trabalhador rural que atua como segurado especial (agricultura familiar, pesca artesanal e atividades parecidas) pode ter direito à aposentadoria rural comprovando o tempo de atividade no campo, mesmo sem ter pago carnê. Em geral, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de atividade rural. A comprovação é feita com documentos como autodeclaração, notas de produtor, contratos, cadastros e outros registros. Cada caso precisa ser analisado.

É possível analisar o motivo da negativa e avaliar o caminho: recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias, novo pedido com documentos complementares ou ação na Justiça Federal. Por causa dos prazos, é importante buscar orientação logo após receber a decisão.

Leve documento com foto, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho (se tiver) e qualquer papel relacionado ao pedido, como carta de indeferimento do INSS, certidões, documentos da terra ou do trabalho rural. Se não tiver tudo, não tem problema: o advogado orienta o que falta.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de se manter nem de ser mantidas pela família. Não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico e análise da renda da família. Não é aposentadoria e não gera pensão por morte.

Sim. A trabalhadora rural segurada especial pode ter direito ao salário-maternidade comprovando a atividade no campo. O benefício também alcança empregadas, contribuintes individuais, MEIs e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada, além de casos de adoção. O pedido tem prazo, então vale buscar orientação logo após o nascimento.

Os dependentes de quem era segurado do INSS ou já era aposentado: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência e, na falta deles, pais e irmãos que comprovem dependência econômica. Pedindo em até 90 dias após o óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), o pagamento conta desde a data do falecimento. A duração para cônjuges e companheiros varia conforme a idade e o tempo de união.

Em muitos casos, sim, quando há erro no cálculo, contribuições ou períodos que não foram considerados, ou aplicação incorreta da regra. Em regra, o prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento. Antes de pedir, é preciso analisar a carta de concessão e o histórico, porque nem toda revisão é vantajosa.

O CNIS é o cadastro do INSS com vínculos, salários e contribuições. Quando faltam períodos ou há dados errados, é possível pedir o acerto pelo Meu INSS ou em uma agência, apresentando documentos como carteira de trabalho, contracheques, carnês de contribuição e, para o trabalho rural, os documentos da atividade no campo.

Sim. O atendimento pode ser presencial em Arara – PB ou online, pelo WhatsApp e por videochamada. Os documentos podem ser enviados por foto, e você acompanha cada etapa do seu caso sem precisar se deslocar.